# Registro público: TRF4 — 50005310520224047009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429cf2a601a968bbf821f739b18099e5b9b7516491a388df4a5b26f9915473a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T17:05:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2022-02-01T17:05:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2022-01-24T13:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2022-01-24T12:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-24T12:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-01T18:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2022-02-01T07:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50068252020154047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRR — 08014364120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070377/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF4 — 50061608520164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAP — 00029106720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08013268120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955189/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRR — 08013163720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50084067820224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** 429cf2a601a968bbf821f739b18099e5b9b7516491a388df4a5b26f9915473a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)