# Registro público: TST — 01524006120095030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fac12298bcd4db31874b29aa5d563eb935dd6350053f77c9818f4a6437a5b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-13** — Adiado (TPU 12203)
> **2019-10-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio / Tíquete Alimentação | Terceirização / Tomador de Serviços | Levantamento de Valor | Honorários Periciais | Juros | Correção Monetária | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-26T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2011-12-02T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-01-20T14:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-01-23T18:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-09-23T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-06-03T13:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-04T10:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-27T09:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-29T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-25T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-12T10:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-19T18:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-06T11:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-04T20:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-10T07:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-06T13:55:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-06T18:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-14T09:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-22T17:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-19T18:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-15T10:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T14:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-18T13:48:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-18T16:43:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-06-27T19:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T13:34:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-18T13:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T11:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-02T23:18:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-01-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-09-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-18 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:10:49\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110602231809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fac12298bcd4db31874b29aa5d563eb935dd6350053f77c9818f4a6437a5b59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016846020105030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353918/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2506, 2704, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TST — 00009068420115060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1888, 2506, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00113300320155150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399210/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 1888, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00006807720135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002587820125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES