# Registro público: TRT2 — 00003089720125020078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c7f85c3b4de5422ef112651aec2ceb4205a80f2e9b4f52cb5f04a2a4d3db669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 324
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-12T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-12T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-01T17:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T14:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T16:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T01:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T01:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T14:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-16T17:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T00:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T00:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T13:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-11T16:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-12T16:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T00:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T00:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-22T00:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-26T14:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T12:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T12:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T12:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T00:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T00:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T00:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T00:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-05T14:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-06T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-07T00:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-07T00:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T01:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T01:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c7f85c3b4de5422ef112651aec2ceb4205a80f2e9b4f52cb5f04a2a4d3db669.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2023-09-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/323`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:55\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c7f85c3b4de5422ef112651aec2ceb4205a80f2e9b4f52cb5f04a2a4d3db669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006253520135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001549120155020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT9 — 00000817020215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00006285720145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00006033020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012564520115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00012895820135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001455920195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003089720125020078 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “78ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c7f85c3b4de5422ef112651aec2ceb4205a80f2e9b4f52cb5f04a2a4d3db669
- **SHA-256 do comentário:** 78b19b5e3f5f05b5b30ec701f3832605152af48f7b14e62c2ddb9ed4292c3a9b