# Registro público: TRE-GO — 00003789120126090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa5ebdaacbd567323d31af762d7c7d3b6e92fc1d2bdbd5d11d5c99a7f283e18e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-17** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T18:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2021-03-15T09:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2021-03-25T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2021-03-25T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-02-03T09:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T19:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T07:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T13:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T13:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T13:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-03-21T21:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-04-27T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-04-28T16:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T10:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T10:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T15:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-12T19:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-09-23T07:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-09-23T07:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2022-09-23T07:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-02-07T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-02-07T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-02-09T11:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-02-27T15:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-02-28T10:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T19:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-04-24T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-05-10T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-05-10T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-05-10T14:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}
- 2024-05-15T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16157", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa5ebdaacbd567323d31af762d7c7d3b6e92fc1d2bdbd5d11d5c99a7f283e18e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:59\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120830164556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa5ebdaacbd567323d31af762d7c7d3b6e92fc1d2bdbd5d11d5c99a7f283e18e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003797620126090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359343/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000869020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308687/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003806120126090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SC — 06000534120216240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139520256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000081120256130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514139/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000299720266050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 80 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003789120126090125 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa5ebdaacbd567323d31af762d7c7d3b6e92fc1d2bdbd5d11d5c99a7f283e18e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa5ebdaacbd567323d31af762d7c7d3b6e92fc1d2bdbd5d11d5c99a7f283e18e
- **SHA-256 do comentário:** 319aa5fa06ccba48d88d51916b106f65493977dc152984ae402ed4cd9b0e64b3