# Registro público: TJRJ — 00505443820108190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a48d18d126fa8788e1a6c635a7f77eb661de5e591a7134723279c69a725a4a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 441 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-27** — Petição (TPU 85) > **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-18** — Petição (TPU 85) > **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T17:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2010-02-04T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-04T18:16:56.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-03-15T13:32:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-03-24T17:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-04-08T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-04-16T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-26T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-04-28T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-05-03T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-06T14:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-12T18:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-12T18:28:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-26T16:54:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-17T12:08:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2010-12-15T16:20:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-18T17:23:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 441 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 441 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2021-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2021-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/297` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/379` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/429` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:05:38\.733288820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a48d18d126fa8788e1a6c635a7f77eb661de5e591a7134723279c69a725a4a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01786910519988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351114/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRJ — 01351348820238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350008/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9a48d18d126fa8788e1a6c635a7f77eb661de5e591a7134723279c69a725a4a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)