# Registro público: TJSE — 00030083920138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b28c54095f2109aa003a06328ab05eb6e1a52969f633bc857d71286fa90eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T07:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T09:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T10:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T12:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T12:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T12:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T15:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T12:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T13:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T09:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T11:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T10:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T11:18:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T11:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T08:26:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T17:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T10:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T12:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T09:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-19T16:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T12:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-04T17:43:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T10:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T16:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-28T09:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-28T09:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-25T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T09:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T11:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T08:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T11:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-11T10:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-11T10:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T14:40:58.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-05-25T11:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T07:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T08:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T10:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014630220138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARMÓPOLIS
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA