# Registro público: TJRJ — 00131070820208190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 4 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 723390be9294261a9982bfbfff126ce863d153d621db462332a8ddc8e4b476c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25 - **Último ato com data válida:** 2022-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-25T17:52:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-26T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-26T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-09-17T14:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-19T11:18:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-27T16:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-06-08T16:33:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-06-30T19:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-17T14:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-17T14:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-18T14:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-29T14:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-07T11:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-13T12:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-05T12:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-15T14:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-15T14:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:26:44\.772101859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 723390be9294261a9982bfbfff126ce863d153d621db462332a8ddc8e4b476c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00009638420208190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346008/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00293923420158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345861/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00142226920228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 723390be9294261a9982bfbfff126ce863d153d621db462332a8ddc8e4b476c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)