# Registro público: TRE-GO — 06027685920186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca9ef5ac4a0fd24a3d00839f21df600a7c44876ca785fa8335d22dfefb6e864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T04:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-03T13:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-15T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-03T17:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-07T09:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-15T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T16:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-15T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-08T06:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T06:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T06:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T06:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T06:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-15T15:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-02T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T19:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T14:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T17:44:40.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-10-16T11:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-03T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-07T09:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-15T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T17:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-13T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-15T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-23T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T15:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T15:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T17:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-23T12:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-15T16:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06024377720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338430/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06021407020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335187/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 06027694420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333911/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06012593420186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342917/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-MA — 06021248920186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342797/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GM - 1