# Registro público: TJPA — 00001823820198140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97da551dc486ba3e5ae6414d5c71e4363a32ee6ab5c33cd5066d59df025a8238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Extinção (TPU 456)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T09:27:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-03-08T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-01-08T09:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-01-21T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-04-02T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-06-05T10:25:36.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-31T12:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-31T12:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-31T12:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-31T12:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:28:55\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108092733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97da551dc486ba3e5ae6414d5c71e4363a32ee6ab5c33cd5066d59df025a8238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003617420134036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRN — 00015639120108200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349301/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA
- [TJCE — 02020499120228060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347073/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 02007362420238060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJCE — 02028481520238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00025715120148070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678585/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJDFT — 00006965120168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA C?VEL DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPA — 00001818420178140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342002/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 97da551dc486ba3e5ae6414d5c71e4363a32ee6ab5c33cd5066d59df025a8238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 97da551dc486ba3e5ae6414d5c71e4363a32ee6ab5c33cd5066d59df025a8238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 97da551dc486ba3e5ae6414d5c71e4363a32ee6ab5c33cd5066d59df025a8238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)