# Registro público: TRE-MG — 00000091620136130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12a59d28bdc4a491c25c058dc8cdfc69da29fd583a260de5a7e39c481ecf4393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2013-01-28T17:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2018-02-25T14:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-04-22T19:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-11-12T16:20:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-11-12T16:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122520206130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148315/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 00000127820166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332622/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 06000386920206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152804/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000073620206130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418008/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-SP — 06000260920226260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152250/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-GO — 06000385720246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000391520246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151976/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000845020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ