# Registro público: TRF6 — 00461385220134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb76821195523a39247d2b478626398c14551de1e282b5b4b031fd835040331e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** —  (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração Mínima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-09T18:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-12T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:53:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-08T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-11T21:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T18:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T13:38:13.000Z —  (TPU 0)
- 2017-10-10T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T13:56:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-01T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração Mínima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00397625020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635942/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00556283020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793253/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 05
- [TJMT — 00003129320148110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TRF6 — 00076294420164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 07
- [TJRO — 00284802620058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50594943420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50203676520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50138452220114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490697/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre