# Registro público: TJRS — 00082641420118210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Frederico Westphalen
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2836ade93e99924cb83a9ff5498a803e87c15dd664a7b536cc3ad2dc648d64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Remessa (TPU 982)
> **2014-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-27T08:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-25T16:10:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-08T16:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-28T16:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-27T09:41:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-22T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-22T16:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-20T10:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-16T17:21:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T07:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-26T08:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-20T08:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-27T13:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T14:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-27T14:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-27T17:19:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-27T18:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-31T16:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T16:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T15:35:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-29T16:39:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-11T13:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-02T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T17:09:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-10T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T11:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T16:22:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-18T15:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T13:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-26T14:45:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-03T11:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T09:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T17:58:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-17T15:35:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-18T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T10:19:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-20T10:30:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-23T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:09:19\.220496774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba2836ade93e99924cb83a9ff5498a803e87c15dd664a7b536cc3ad2dc648d64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064821320128210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJRS — 50165008820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001634820168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRS — 50017858420208210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui
- [TJSP — 00045686620038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00047124020038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJES — 00001056820218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSP — 00020352220128260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 01 CUMULATIVA DE BROTAS