# Registro público: TJGO — 00123378720198090047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Insanidade Mental do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 994291ce9da663a06e9af3170f1bfe44cb7cea98d453946a625e78afe0748d39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-30** — Morte do agente (TPU 1042) > **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-21** — Documento (TPU 581) > **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-19** — Petição (TPU 85) > **2021-08-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-19T13:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-19T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-19T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-17T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-17T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-19T17:43:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-21T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-21T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-21T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-19T13:55:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-17T13:43:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-27T03:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-30T18:44:24.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-30T18:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-11T04:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-19T15:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-19T15:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-19T15:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-30 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:11\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 994291ce9da663a06e9af3170f1bfe44cb7cea98d453946a625e78afe0748d39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000039220198171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745140/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU - [TJGO — 00203681320178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215704/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica) - [TJPE — 00000313020178170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215410/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJGO — 00202484020208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJGO — 00203116420208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211720/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) - [TJMG — 00291070220038130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004423520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214842/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJMA — 00002220720188100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214761/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 994291ce9da663a06e9af3170f1bfe44cb7cea98d453946a625e78afe0748d39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)