# Registro público: STJ — 00002483120118150181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345238/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc159ad9f48e4a2ffec20bf604e17e6349af16ebc77e64420ba64fcfa49f9906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T09:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-17T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T15:52:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-09T08:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-06T08:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-10T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T18:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T05:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T05:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T08:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-23T15:43:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-26T05:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T17:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T16:19:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-16T05:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T13:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15T13:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-14T19:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-06T11:05:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-06T11:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T08:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T18:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T18:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T15:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T18:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003873120114036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691453/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001686220118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681335/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPB — 00005871619988152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672565/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TRF5 — 00086761120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00178763220178090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Judicial
- [TJPE — 00000276120208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMG — 51012318020178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70002429820178220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA