# Registro público: TRE-CE — 06000571220226060037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8d9d691cb8e5f38d0a8815e15647ae43cff0b5c1cb6388403ad79d6b77ef84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T07:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-09-24T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-09-24T09:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-10-07T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-09-20T07:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-10-07T10:46:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-10-07T11:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2022-10-07T11:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:24:12\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220920073653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e8d9d691cb8e5f38d0a8815e15647ae43cff0b5c1cb6388403ad79d6b77ef84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000282720186210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000569020226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 00000922220196050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795762/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000939420196050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795303/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000776720196050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000200720206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ