# Registro público: TJPE — 00000194020258172860

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f14dd2ae329f3f2cdba26c4ab9eced854632c97421c330d26500329b5d48336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-09T17:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-07T11:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-03T19:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-02T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-02-03T11:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-01-31T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-01-31T09:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-08-30T02:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-08-20T02:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-08-20T02:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-06-06T03:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-06-06T03:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-18T09:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-18T09:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-18T09:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-18T09:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-07T12:05:13.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-23T00:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-23T00:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-08-13T08:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-08-13T08:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-13T19:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-13T19:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-13T19:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-19T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-19T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-02-04T16:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f14dd2ae329f3f2cdba26c4ab9eced854632c97421c330d26500329b5d48336.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-07 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:07:25\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f14dd2ae329f3f2cdba26c4ab9eced854632c97421c330d26500329b5d48336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000361320248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000193620218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPR — 00000268020268160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000363120218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPA — 00004183420118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAM — 00000248220208043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJRR — 08015158320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014794620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194020258172860 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5f14dd2ae329f3f2cdba26c4ab9eced854632c97421c330d26500329b5d48336
- **SHA-256 do comentário:** 5ff67b59cccf045051bed93ea6d49420eca8ab7ebef32b99381b6bd8e49a2bc0