# Registro público: TJRJ — 00040153720218190045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 207e9fe205ce85e3cbdb6ec9115bf3df0dff7bae0a5637acb7685d41b0c2bc6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01 - **Último ato com data válida:** 2023-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-11** — Documento (TPU 581) > **2023-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-17** — Documento (TPU 581) > **2023-07-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-01T16:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-07-23T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-08T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-27T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-11T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-11T17:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-21T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-25T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-26T11:00:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-05T11:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-12T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-03T16:37:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-04T19:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-08T14:04:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-29T17:50:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-26T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-23T14:17:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-02T17:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-17T13:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-11T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-23T13:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-10T17:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-08-23T17:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-13T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-13T18:01:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-09-14T11:15:27.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-02-23T21:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T21:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-24T13:04:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-07T13:04:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-26T12:06:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-05T12:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-24T17:22:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-29T15:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-29T15:46:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-09T15:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345276.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:53:42\.983318923Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 207e9fe205ce85e3cbdb6ec9115bf3df0dff7bae0a5637acb7685d41b0c2bc6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00097161720208190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353286/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA - [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPI — 00002295220148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJRJ — 01297126920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352179/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA - [STJ — 00004868420098240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJCE — 30009199420248060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535497/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 207e9fe205ce85e3cbdb6ec9115bf3df0dff7bae0a5637acb7685d41b0c2bc6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)