# Registro público: TRF2 — 00053260520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c8439d8cbb35d07b9617cadcd5afa0ac29bb1a4608feb1b64cd3ec10570309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-25T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00459737220084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00139229720034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00125519820034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842725/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00201977020084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00245600320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00115793120034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000190620084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368694/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00003526220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337849/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA