# Registro público: TJRO — 00068603820178220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a17690498497a8127d6a3219280bcce287e2f25d767c27b2a50f4575df5addad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-21 - **Último ato com data válida:** 2021-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-13** — Documento (TPU 581) > **2018-03-13** — Documento (TPU 581) > **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-15T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2017-12-21T09:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-02-26T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 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2018-02-21T16:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-02-22T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T21:51:28\.276000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171221092044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a17690498497a8127d6a3219280bcce287e2f25d767c27b2a50f4575df5addad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00068147620168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA C?VEL DO PARANO? - [TRF2 — 50158608720234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Vitória - [TRF2 — 50160565720234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Vitória - [TJRO — 70356512120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70032309420148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70174118120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPI — 00002028320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJCE — 30003765320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264911/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** a17690498497a8127d6a3219280bcce287e2f25d767c27b2a50f4575df5addad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)