# Registro público: TRE-MT — 00000051720196110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa8f30cb97ab60608673ecee8e31665626c1ae0aa502b51d9f4e27a6e673ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T14:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-25T08:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T08:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T08:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T08:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T13:30:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-03T07:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T09:35:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T14:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T08:32:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T08:29:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T08:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T13:53:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-09T13:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T13:29:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T13:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002438220216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442560/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MT — 06000257720206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485364/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000025120206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746877/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco