# Registro público: TRT4 — 00005908420125040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed56f7af23a15c4675dd2600179a31f5fd6692c21d52369fcecb87217884a90

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T08:15:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-10-22T08:57:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}

## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.