# Registro público: TRE-TO — 06003614520246270008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17959f47e9c8f5d2836f4b823a70d4ffcf8adaffe7efa93df9f995624a3712e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T01:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-14T18:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T18:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T13:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T13:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-30T02:31:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-11-30T02:31:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-11-30T02:31:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-03T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T14:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T14:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-10T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-14T02:35:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-14T02:35:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-14T02:35:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-16T20:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-11-06T01:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-26T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-26T13:25:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-12-02T13:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-03T13:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-05T16:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-10T13:59:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-10T13:59:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-13T21:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-16T20:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-12-16T20:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-16 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06003587520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346450/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL