# Registro público: TRT3 — 00000984020155030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58ec513eb81e93342da7202eec9612c38fe69bad3e5c9dc773de2b661dc807ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:23\.364968701Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 58ec513eb81e93342da7202eec9612c38fe69bad3e5c9dc773de2b661dc807ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000380720145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJCE — 00541385820208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRT22 — 00005075220135220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TJCE — 00375163520128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMS — 00002552020258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584183/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara Criminal - [TJPE — 00000335420178173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583716/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJCE — 00011322020058060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRR — 08021365120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583013/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA CÍVEL