# Registro público: TJPR — 00042108320198160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa08e3aab17814dd62adc2227e5a284618a604b0c0ad323bbe934e408a4ceac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T22:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-10T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-01T19:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-04T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T22:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-10-10T12:17:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-29T18:44:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-01T16:17:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-11-04T12:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T13:58:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-06T13:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-15T00:07:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-24T14:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-24T14:05:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-28T19:18:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-02T13:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-02T13:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00186747120218130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00212523820188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00217829420188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001282220238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMS — 00001483820248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643874/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 2ª Vara
- [STJ — 00002775120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642200/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRR — 08005966120188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 01025947620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346485/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633