# Registro público: TJGO — 00123350520178090010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef2835a4882538f159033105d0af4060792232a10aa71ddad91580c784e491f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2026-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-03** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Documento (TPU 581) > **2022-01-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-17** — Documento (TPU 581) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-08-09T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-08-09T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-09-12T09:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345558.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3456) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:11\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ef2835a4882538f159033105d0af4060792232a10aa71ddad91580c784e491f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00196117020158090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3456 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJGO — 00197372320158090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111782/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 3456 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJRJ — 00067688620198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3456 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / MACAE 2 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00193546820178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3456 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)