# Registro público: TRT3 — 00000044920125030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a87381b428344701e48324b415617550ba30f7725c2eb2f6a91463bb59edb390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T10:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-06-19T10:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T10:25:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-06-19T10:05:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-09-25T12:20:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T23:30:10\.381472453Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a87381b428344701e48324b415617550ba30f7725c2eb2f6a91463bb59edb390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000881520135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000863220145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 00000209120215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005468020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT16 — 00162864020215160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000227220135070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001854120205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00004375520145200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a87381b428344701e48324b415617550ba30f7725c2eb2f6a91463bb59edb390
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)