# Registro público: TRT4 — 00005902920155040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90d2b92138a0fb4baab4ab0624a4ff7085b416130a20bd56113e965925e7eb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 326
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-05T01:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T01:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-08T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-08T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T01:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-14T01:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-18T00:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T00:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-01-29T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-03-06T10:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-03-06T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-03-11T09:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-11T09:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T20:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-03-22T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-03-22T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-03-22T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-04-24T17:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 326 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2017-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2018-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2022-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/325`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005896520115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003094720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro