# Registro público: TRT10 — 00001188720245100015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Civil Coletiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9973041f496f7d68c7b2a3d7c28dc07667d96fe6a27d66f2cf125ecc7aaa8676 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-11** — Desistência (TPU 463) > **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-14** — Petição (TPU 85) > **2024-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-05T16:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-14T13:43:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-07T14:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-11T16:37:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-11T16:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-12T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-12T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-25T10:14:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-11T16:37:58.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-25T10:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:28:07\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240205163304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9973041f496f7d68c7b2a3d7c28dc07667d96fe6a27d66f2cf125ecc7aaa8676 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001939720225100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385953/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Produção Antecipada da Prova - [TRT10 — 00001975820225100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00241308020195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351877/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT21 — 00001964420255210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335663/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT21 — 00001977320245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329408/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT10 — 00001376020245100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851258/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT14 — 00002435520225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT18 — 00004926220255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387822/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 10a Vara