# Registro público: TJRN — 00000497120128200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2037b2cdad8b4eb7f51d9b5295cff147fc1283675f1d8a3238d87587ed9a301b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-18T13:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T17:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T21:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T13:19:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-18T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T07:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T13:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006154620128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878940/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJAC — 00046675320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878902/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00040915520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878277/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00199471720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70000349020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00045999820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00028008920188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877747/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003175520008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA