# Registro público: TJAM — 06351091620158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa31d5a936abf79457bd13628891a6c2735727562ed9562314b7d713a0deaeb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-20T12:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-05T09:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-05T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-11T09:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-19T11:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-19T11:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-07T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-07T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-02T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-16T08:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-16T08:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-22T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-22T12:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-26T19:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-30T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-30T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-30T14:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-05T08:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-07T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-19T11:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-27T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-29T15:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-06T14:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-07T10:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-07T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-07T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-12T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-17T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-18T19:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-18T19:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-07-26T13:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-01T02:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-02T12:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-07T17:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-14T09:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-14T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-14T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-21T08:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-25T19:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-02-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07107310920128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346356/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00005115020158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953389/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06384516920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345858/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001025220168080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698790/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJRR — 07111966020128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675639/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07001423720128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478489/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ