# Registro público: TRT1 — 00013461220115010401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83fe62329f9791e729310a99b3065e8675af3110f08d52eb074ed9482f89c237 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-11T12:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2012-03-06T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2012-06-13T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2022-12-16T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2023-01-24T09:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 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2024-02-06T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-02-15T11:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-03-01T10:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-03-04T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 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2024-04-29T11:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-04-30T02:04:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-04-30T02:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-04-30T02:04:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-04-30T02:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 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2024-07-09T03:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-17T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-19T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-26T19:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-26T19:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-30T04:17:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-30T04:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} - 2024-07-30T04:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-06 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-13 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:54:59\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111010030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83fe62329f9791e729310a99b3065e8675af3110f08d52eb074ed9482f89c237 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00013435720115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13863, 13877, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13858, 13877, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002148320105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00005313620105010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13863, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00005909120125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00011041820105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002543620125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001189220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 83fe62329f9791e729310a99b3065e8675af3110f08d52eb074ed9482f89c237 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)