# Registro público: TJSP — 00065280520118260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345895/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9953d26bd73714b6cca0444ef6da0bcc40034968a4b04c66dc12624e8c45985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T18:26:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-07T18:27:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-20T09:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T10:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-25T11:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T09:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T09:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T10:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T10:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-15T11:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T17:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T17:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-22T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T09:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T09:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T17:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T09:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-21T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-23T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T17:15:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-05-29T10:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-29T10:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-29T14:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-27T11:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-07-10T12:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T14:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-02T09:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T12:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T11:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T13:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T12:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-13T15:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T18:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-16T09:54:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-13T18:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427720218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15133092520218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJGO — 00182111920198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000282420208170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJAP — 00025867720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764139/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001739520198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMA — 00001948020098100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA