# Registro público: TJSE — 00032134820178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ed608e265ed22f269a75971331911317720871bdcfb5978cea6f5d3529e076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2019-02-13** —  (TPU )
> **2019-02-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** —  (TPU )
> **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T10:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-03-13T07:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-17T19:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T00:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T09:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T09:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T01:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T08:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T10:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T11:02:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T09:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T10:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T01:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T22:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-19T18:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-01T11:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T09:13:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T01:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-25T09:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08T12:33:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-15T09:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-07T09:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T17:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-25T07:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-25T07:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-19T08:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T11:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T12:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-04T12:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T19:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T06:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-01T14:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-16T08:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T12:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e1ed608e265ed22f269a75971331911317720871bdcfb5978cea6f5d3529e076
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)