# Registro público: TST — 00014235820135090585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1c9fa4aaea31b439e74f76be9d898c5ee11918ac61aaffc5094722e53e013c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-29** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T16:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-07-28T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-09-13T17:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T11:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T20:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-16T16:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-16T16:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-29T18:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-28T15:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-28T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-28T10:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-31T08:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T13:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-17T09:47:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-19T10:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-24T21:14:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-14T12:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T10:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-18T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-15T14:08:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-01-08T08:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00734000220075020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334183/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00015161820135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 50061904720128270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338408/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES
- [TST — 00106879320145010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329526/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242350320235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL