# Registro público: TJES — 00000037920238080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c89fe68e1913244ae7c197af6e5a589d83dddef56bc386c215108bba755ae3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** —  (TPU )
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 980)
> **2023-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Crédito Tributário | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2023-01-05T14:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2023-01-19T15:05:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-01-09T12:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2023-01-19T17:34:06.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-05-04T14:48:17.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-05-04T14:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-05-04T14:50:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-05-04T14:46:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-01-05T16:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2023-05-04T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18180", "nome": "1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2023-01-19T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5990)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção do Crédito Tributário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Redistribuição; sorteio manual; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000832620164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5990
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJES — 00078084420118080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413479/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRF6 — 00000831720074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5990
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 00380967820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003362320068110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TRF4 — 00079103420074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00003946220074036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002262220194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800598/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Única de Bom J. da Lapa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Extinção do crédito tributário: as onze hipóteses](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-credito-tributario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Extinção do crédito tributário é o desaparecimento do vínculo obrigacional entre o contribuinte e o fisco. O Código Tributário Nacional traz uma lista, e a leitura prevalente é de que ela é taxativa: só extingue crédito tributário o que estiver ali previsto, com o acréscimo trazido por lei complementar posterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, extincao, tributario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4483a78559ca03a4d1d14b22796b797dc395e67412ed9226215ca4f473320c4b
- **SHA-256 do registro documental:** 7c89fe68e1913244ae7c197af6e5a589d83dddef56bc386c215108bba755ae3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-credito-tributario%2F)

### [Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-tributario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, tributario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f42f65c5ea3885f259c670ca454f8e02132c9bcc70fc86ba99017c5e3bad5d16
- **SHA-256 do registro documental:** 7c89fe68e1913244ae7c197af6e5a589d83dddef56bc386c215108bba755ae3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcredito-tributario%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 7c89fe68e1913244ae7c197af6e5a589d83dddef56bc386c215108bba755ae3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)

### [Tema 604 do STJ: Extinção do Crédito Tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-604/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-604%2F)