# Registro público: TRE-RJ — 06000041520226190184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 426ceb85a614461d6300d33b24ecc5ead7384baac7d942cfd80f6da0165d74e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T16:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-10T11:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-18T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-14T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-16T16:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-21T11:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-08T16:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-14T11:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-21T11:06:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-21T11:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-02-21T11:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-02-21 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000306920206050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RJ — 06000047920206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336331/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06001244720216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161238/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004953420206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / GABINETE JURISTA 2