# Registro público: TJSC — 00068320520128240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6009d0552c495b8554c4be5bf0aba75654758b2ae5436d7bba8fba818a4caab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) > **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) > **2020-06-12** — Documento (TPU 581) > **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-27** — Custas (TPU 479) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-19T11:07:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-17T06:37:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-17T06:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-17T04:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-05T21:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-27T19:12:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-27T19:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-27T17:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-27T17:08:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-27T15:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-04T13:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-04T13:19:06.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-04T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-30T20:46:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-30T20:46:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-30T20:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-30T18:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-28T14:55:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-24T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-23T13:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T18:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T18:06:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T15:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-10T12:59:45.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-12-10T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-27T20:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-07T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-07T15:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-07T15:24:46.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-10-04T16:42:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-25T14:31:38.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-04-24T18:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-24T16:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-24T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-24T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-13T14:43:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-03-13T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T21:58:53\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6009d0552c495b8554c4be5bf0aba75654758b2ae5436d7bba8fba818a4caab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00038095120128240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00063401320128240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 00057769720138240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c6009d0552c495b8554c4be5bf0aba75654758b2ae5436d7bba8fba818a4caab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)