# Registro público: TRT9 — 00000446820215090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b88bfc4f5c731bfe6d272eba0d311d0c603e608acbf82c62ddc5a6885df5ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T15:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-26T06:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-27T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-05T02:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-15T08:55:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T18:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-24T12:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-01T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-03T01:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-03T01:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-08T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-16T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-23T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-24T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-24T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-24T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-31T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-06T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-09T11:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-09T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-09T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-10T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-10T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-10T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-10T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-20T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-20T11:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-22T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-22T17:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-22T17:47:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-22T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-22T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-24T01:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-24T01:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-24T01:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-24T01:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-07T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-07T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-24T11:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b88bfc4f5c731bfe6d272eba0d311d0c603e608acbf82c62ddc5a6885df5ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-22 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:58\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125152646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99b88bfc4f5c731bfe6d272eba0d311d0c603e608acbf82c62ddc5a6885df5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008526420125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13931, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13931, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003404720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13931, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13931, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13931, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001447220225140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13931, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00014135720115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 01724008520095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000446820215090014 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b88bfc4f5c731bfe6d272eba0d311d0c603e608acbf82c62ddc5a6885df5ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99b88bfc4f5c731bfe6d272eba0d311d0c603e608acbf82c62ddc5a6885df5ef
- **SHA-256 do comentário:** fe9ee0da56d59eb10560d6f4e9ae9e1374f07e1a1a8e7aedc01c949570ebd7ef