# Registro público: TJRS — 00053049320148210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c11d2e99a6c1cee1f8c339abfef00e963f55ed3c96683c071e6be150a6a4bfa6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-17** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-04T13:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-20T13:41:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-09-17T12:02:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-02-16T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-18T09:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-02T10:16:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-10T09:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-27T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-08-16T09:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-02-09T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-10T08:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-16T14:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-17T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-02T15:55:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-04T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-17T09:46:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-07-23T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-17T10:16:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}]} - 2014-08-20T13:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-16T16:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T13:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T14:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-21T17:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T12:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T13:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T09:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-09T13:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T17:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-05T14:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T12:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-13T17:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-17T14:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-19T14:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-16T14:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-17T14:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-20T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c11d2e99a6c1cee1f8c339abfef00e963f55ed3c96683c071e6be150a6a4bfa6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-17 — Apensamento; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:38\.092049658Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c11d2e99a6c1cee1f8c339abfef00e963f55ed3c96683c071e6be150a6a4bfa6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00053049320148210077 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara - Venâncio Aires”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c11d2e99a6c1cee1f8c339abfef00e963f55ed3c96683c071e6be150a6a4bfa6 - **SHA-256 do comentário:** 4fa12c928dd519ce1c46a79ba902e6e147856343c24d43074e2ed5e72727657d