# Registro público: TRF6 — 60070437620254069999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9ea8eff1179f69ec6e96f183779f32b1506ad27b4718766a962fe29d5431e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urbana (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-20T15:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-21T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce9ea8eff1179f69ec6e96f183779f32b1506ad27b4718766a962fe29d5431e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (art. 42/44) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.313821826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250820150735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce9ea8eff1179f69ec6e96f183779f32b1506ad27b4718766a962fe29d5431e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 60040592220254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649855/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
- [TRF6 — 00002469120124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965645/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF5 — 00015920220168170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607458/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF6 — 00042495020114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538117/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / Gabinete 04
- [STJ — 00004089020158260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898440/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPR — 00000134520258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00117005220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003753520144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60070437620254069999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Urbana (art. 42/44)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce9ea8eff1179f69ec6e96f183779f32b1506ad27b4718766a962fe29d5431e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce9ea8eff1179f69ec6e96f183779f32b1506ad27b4718766a962fe29d5431e0
- **SHA-256 do comentário:** 2381135ac9bd10d1b7e338d460b92e8e105c3027aaf17f1aa5d145599c08a3b4
