# Registro público: TJGO — 00007556720198090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def4530f203ef0a9b226f1b1ee9c45ae57ed4d65d083fa9775753b4223582438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Confirmada (TPU 12288)
> **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-09T14:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-25T16:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-03-25T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-21T10:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-22T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-07-27T15:38:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-11T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-24T18:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-24T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-27T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-01T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-02T16:15:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-02T17:15:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-28T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-22T15:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-29T15:26:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-12-16T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-12-17T16:38:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-26T09:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-26T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-04T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-07T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-08T15:37:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-09T14:17:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-04-29T16:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-09T12:57:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-22T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-23T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-26T17:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-26T18:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-20T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-20T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-22T20:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-27T21:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-15T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-15T19:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-28T10:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def4530f203ef0a9b226f1b1ee9c45ae57ed4d65d083fa9775753b4223582438.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-07 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-06-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-02-12 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:09\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: def4530f203ef0a9b226f1b1ee9c45ae57ed4d65d083fa9775753b4223582438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00211695020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJGO — 00254366520188090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312065/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00173117420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 01000363920208200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007556720198090087 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão de Saneamento e Organização”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def4530f203ef0a9b226f1b1ee9c45ae57ed4d65d083fa9775753b4223582438.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** def4530f203ef0a9b226f1b1ee9c45ae57ed4d65d083fa9775753b4223582438
- **SHA-256 do comentário:** e64ba1a54e570a08b3699ab9c80973a20094c4178c6fa6e3c1308e9fbf98d32d