# Registro público: TJSP — 00489041919988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12947c08edf2492f9942e8f719300d1502c1abd13f0e93d3a559ab34ff1386cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 380
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-11-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-11-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-11-03T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1999-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2001-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2017-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2021-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2022-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2022-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2022-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2022-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2022-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/379`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-21 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-12 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016493219948260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338670/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE LEME
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 02111215720088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338641/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00131088720028260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE ASSIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL