# Registro público: TRT1 — 00013361320125010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d004a1e83ea923a8d8496037df1b28515def952dac7f5e0507470068d1cd0f60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-15** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-20** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T10:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-20T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-15T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-12T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-29T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d004a1e83ea923a8d8496037df1b28515def952dac7f5e0507470068d1cd0f60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-20 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-15 — Audiência; Juiz(a); instrução; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Audiência; Juiz(a); instrução; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-12 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-29 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:58:43\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004115100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d004a1e83ea923a8d8496037df1b28515def952dac7f5e0507470068d1cd0f60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241347820235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT22 — 00002868120135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00003111720145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00001301820125220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJMT — 00004201420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955355/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00004199520188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013361320125010019 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d004a1e83ea923a8d8496037df1b28515def952dac7f5e0507470068d1cd0f60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d004a1e83ea923a8d8496037df1b28515def952dac7f5e0507470068d1cd0f60
- **SHA-256 do comentário:** 9d8eadf476c154a26760139025f0a2602fcae25bf93f9b843c04883ae8832aa2