# Registro público: TRE-MG — 00012423320126130218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8fe870cb1b3a664b511b91f14f7520bfbeb95d1c64469513a3576df488b5266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T20:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2012-10-05T10:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2012-10-05T10:24:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-02-27T15:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-02-27T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2020-02-27T15:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:30\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004202853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8fe870cb1b3a664b511b91f14f7520bfbeb95d1c64469513a3576df488b5266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000105620266130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MG — 00015293920166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000627420256240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00013977120126130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-MA — 00000017820156100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700610/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012420146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700571/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000096120156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004247120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL