# Registro público: TRE-PI — 06001057620246180033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb73923834df82d91400dea16a6bd278c6d25f562a47d3c760642e9e49809cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T09:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-17T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-17T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-17T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-17T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-19T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-19T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-23T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-08-01T15:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-08-01T15:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-11T09:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-17T13:47:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-07-17T14:00:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-08-01T15:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2024-08-01T15:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T20:26:27\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240711090014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb73923834df82d91400dea16a6bd278c6d25f562a47d3c760642e9e49809cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002995720246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-MT — 06003752420206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600607/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002304320206180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-PI — 06001126520206180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463620/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-RN — 06004220920246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003433020246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MT — 06003743920206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003764320246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581591/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 13ª Zona Eleitoral