# Registro público: TRT17 — 00001260320185170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d80817a5e4baa60bfa1eab533e5c7ea0020492334996d65c38da50cefd312fe2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23 - **Último ato com data válida:** 2018-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-14** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-23T17:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-12T20:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-19T00:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-19T00:57:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-05T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-05T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-08T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-14T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-12T20:50:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-05-15T20:38:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-14T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-07-16T17:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-26T11:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:52\.890326295Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-23T17:40:18\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d80817a5e4baa60bfa1eab533e5c7ea0020492334996d65c38da50cefd312fe2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001260920185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358266/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 13014, 13776, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002316220185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014, 13776, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00002045820215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT17 — 00001252720185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346170/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 13014, 13776, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00001009120215060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 12A VARA - [TRT4 — 00007714520115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001026020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00241319220185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Corumbá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** d80817a5e4baa60bfa1eab533e5c7ea0020492334996d65c38da50cefd312fe2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)