# Registro público: TJRJ — 01737665720218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5279ef3ad3677be715c62799211bc9c10363e89cd7ecfd2aca62d369e13a542a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-02T20:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-08-02T23:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-10-21T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-04-04T15:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-27T17:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-30T17:16:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-31T18:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-31T18:35:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-31T18:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-08-19T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-10-21T15:50:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-11-03T15:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-11-16T15:13:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7263", "nome": "CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-31T18:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-06-08T17:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-06-20T17:41:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-08-19T18:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-08-26T18:31:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-08-31T16:58:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-12T16:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7687", "nome": "CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01511530920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353322/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 01786910519988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351114/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA