# Registro público: TJRS — 00036373320188210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5f31afd6802f470b0b227378b575a46ceba9bf1fe893178254cd1651cc86fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T12:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-16T10:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-08T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-15T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-03T12:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T13:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T09:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-30T18:03:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-27T09:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T18:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T13:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T14:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T14:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T17:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T10:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T13:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-20T10:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T15:55:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-18T17:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T15:28:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-09T18:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T18:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T13:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T13:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00072214520178210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [STJ — 00002458520238190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00080959320188210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00016448620178210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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