# Registro público: TRT3 — 00000978120115030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3420ce387f24c0490e7aef8cc04526b20251762789ee7dd5bb64c36c9a2c1fc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-22T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-06-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-20T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-20T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-05T19:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T19:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-05T19:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-05T19:48:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-05T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-05T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-05T13:03:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-12-20T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-12-20T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-12-20T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-03T01:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-03T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-03T01:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-03T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T08:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-17T01:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-17T01:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-15T15:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-15T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-15T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-15T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-03-15T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-09-23T01:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-09-23T01:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-09-23T01:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-09-23T01:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-09-21T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-09-21T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001126020145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT3 — 00000328120145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00003652720215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001215920205080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001042120205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001772520185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande