# Registro público: TRT1 — 00013405620125010017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f113a09e0af250ad1802270d350bf8d43a7b6c06764f3e59f24321b8fba801b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 233 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04 - **Último ato com data válida:** 2023-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-04T10:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-01-29T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2020-08-28T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-28T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-30T18:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-30T21:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-30T21:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-22T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-24T02:23:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-24T02:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-03T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-03T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2023-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:56:04\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121003000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f113a09e0af250ad1802270d350bf8d43a7b6c06764f3e59f24321b8fba801b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003098120105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 03A VARA - [TRT4 — 00008378220135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13954, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00013440220135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT20 — 00003020620245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00005889120125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Irecê ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f113a09e0af250ad1802270d350bf8d43a7b6c06764f3e59f24321b8fba801b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)